Legislação relacionada à atividade Química

Nesta página você vai encontrar uma seleção das principais Leis, Decretos- Lei e Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química que dizem respeito à química e à atividade do profissional da química, com indicação dos Arquivos em que se encontra o texto completo.

Legislação mais completa pode ser obtida do CFQ ou dos CRQ's. No site do CRQ-IV, por exemplo, há uma compilação de leis e resoluções normativas, bem como de jurisprudência.

LEGISLAÇÃO


TIT: LEI N 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956 RES: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. CAPÍTULO I Dos Conselhos de Química: CAPÍTULO II Dos profissionais e das especializações da química CAPÍTULO III Das anuidades e taxas ARQ: jf57001v.doc


TIT: LEI 4.950-A - DE 22 DE ABRIL DE 1966 RES: Dispõe sobre a rermurneração de profissionais diplomados em engenharia, Quimica, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. ARQ: jf57002w.doc


TIT: LEI N 5.4I0 - DE 9 ABRIL DE 1968 RES: Dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional. ARQ: jf57003x.doc


TIT: LEI N 5.524 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1968 (Vide R.N. 24 de I8.02.70) RES: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. ARQ: jf57004y.doc


TIT: LEI N 6.839 - DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 RES: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. ARQ: jf57005z.doc


TIT: DECRETO-LEI N 5.452 - DE 1 DE MAIO DE 1943 RES: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO; TÍTULO III; CAPÍTULO I; SEÇÃO XIII Dos Químicos ARQ: jf57006a.doc


TIT: DECRETO-LEI N 968 - DE 13 OUTUBRO DE 1969 RES: Dispõe sobre o exercicio da supervisão ministerial relativamertte às entidades icubidas da fiscalização do exercicio de profissões liberais. ARQ: jf57007b.doc


TIT: DECRETO N 85.877 - DE 07 DE ABRIL DE 1981 RES: Estabelece rormas para execução da Lei no 2.800,de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências. ARQ: jf57008c.doc


TIT: DECRETO N 90.922 - DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985 RES: Regulamenta a Lei n 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercicio da profissão de técnico industrial e técnico agricola de nível médio ou de 2o grau. ARQ: jf57009d.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 23 - DE 17.I2.1969 (Vide Decreto n 85.877 de 07/04/8l) RES: Define departamentos químicos de indústrias ou empresas comerciais, sujeitos à direção e responsabilidade técnica de profissionais da química ARQ: jf57010e.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 24 - DE 28.02.70 RES: Dispõe sobre o registro de Técnicos Industriais de nívels médio nos CRQ's ARQ: jf57011f.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 36 - DE 25/04/74 RES: Dá atribuições aos profissionais da quimica e estabelece critérios para concessão das mesmas, em substituição à Resolução Normativa n 26. ARQ: jf57012g.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 43 - DE 05.11.1976 RES: Regula o registro dos diplomados em curso de engenharia da "Área Química", em CRQ’s ARQ: jf57013h.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 46 - DE 27.0I.1978 RES: Determira o registro nos Conselhos Regionais de Quimica dos profissionais que meciona ARQ: jf57014i.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 82 DE 14.12.1984 RES: Obriga o registro em CRQ dos profissionais da química, definidos em leis e que exercem atividades no magistério superior e enquadrados no inciso VII do art. 2 do Dec.85.877, de 07.04.81. ARQ: jf57015j.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 94 - DE 19.09.1986 RES: Disciplina o registro em CRQ de portadores de diploma de Licenciado em Quimica com curriculo de natureza "Quimica". ARQ: jf57016k.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 95 DE 19.09.1986 RES: Dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria quimica. ARQ: jf57017l.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 96 DE 19.09.86 RES: Dispõe sobre a aplicação de atribuições dos profissioais da Quimica em decorrêrcia de complementação de curriculo efetivamerte cursado. ARQ: jf57018m.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 99 - DE 19.12.86 RESOLUÇÃO NORMATIVA N 102 DE 13.03.87 RESOLUÇÃO NORMATIVA N 128, DE 13.12.91 RESOLUÇÃO ORDINÁRIA N 3.907 DE 15.01.87 RES: Trata da criação da categoria de Técnico de Laboratório, e normas e modificações posteriores ARQ: jf57019n.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 114 - DE 18.05.89 RES: Disciplina o registro em CRQ's e apresentação de responsável técnico das Etidades que merciona. ARQ: jf57020o.doc


TIT: RESOLUÇÃO NORMATIVA N 123 - DE 09.11.90 RES: Interpreta o caráter de exclusividade das atribuições dos Profissionais da Quimica a que se refere Art. 341 da C.L.T. ARQ: jf57021p.doc


TIT: RESOLUÇÃO ORDINÁRIA N 1.511 - DE 12.12.1975 RES: Complementa a Resolução Normativa n 36, para os efeitos dos arts. 4, 5, 6 e 7, dispondo sobre os currículos dos cursos de química ARQ: jf57022q.doc


TIT: DECRETO LEI 5452/41 DECRETO N 357 - de 07.12.91 RES: Das atividades insalubres e/ou periculosas. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Da Aposentadoria Especial ARQ: jf57023r.doc